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      <title><![CDATA[Novembro 2015 - alimentus.webnode.page]]></title>
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      <pubDate>Tue, 17 Nov 2015 13:14:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[PORTARIA N° 246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - MAPA]]></title>
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         <description><![CDATA[PORTARIA N° 246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.645, de 10 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.010359/2012-15, resolve:
Art. 1º Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e...]]></description>
         <pubDate>Tue, 17 Nov 2015 13:14:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015]]></title>
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         <description><![CDATA[DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, com a finalidade de ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis e...]]></description>
         <pubDate>Wed, 04 Nov 2015 13:21:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novembro 2015]]></category>
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         <title><![CDATA[DECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015]]></title>
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         <description><![CDATA[DECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, D E C R E T A :
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de...]]></description>
         <pubDate>Wed, 04 Nov 2015 13:16:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novembro 2015]]></category>
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