Novembro 2015

PORTARIA N° 246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - MAPA

17/11/2015 13:14
PORTARIA N° 246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.645, de 10 de julho de 1934, e o que consta...

DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

04/11/2015 13:21
DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de...

DECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

04/11/2015 13:16
DECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...