INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 10 DE MAIO DE 2016 - MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 10 DE MAIO DE 2016
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 41, do Decreto n° 86.765, de 22 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 21000.007190/2015-51, resolve:
Art. 1° Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para utilização em aeronaves no território nacional, visando à execução das atividades descritas no artigo 2° do Decreto n° 86.765/81, e em conformidade com o estabelecido por este e pela Instrução Normativa MAPA n° 02, de 3 de janeiro de 2008.
Art. 2° Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:
I - equipamento dispersor - todo aquele que, instalado em aeronave agrícola, se destina ao lançamento de carga sólida ou líquida, com emprego específico na Aviação Agrícola; e...
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