Mantido prazo final da Resolução – RDC n° 26/15
A ANVISA por decisão unanime manteve o prazo final (02/07/2016) para adequações por parte dos setores produtivos de alimentos, para as adequações nas rotulagens conforme determina Resolução n° 26/2015.
Na Reunião Pública ocorrida hoje, na sede da ANVISA em Brasília, contou com a presença de vários representantes das indústrias de alimentos, como também com representantes de movimentos da sociedade.
Apesar dos esforços do setor produtivo de alimentos em prol da prorrogação do prazo para as adequações, a diretoria da ANVISA por unanimidade manteve o prazo final, baseado no principio da legalidade e garantia da defesa e saúde do consumidor.
De forma que os alimentos incluindo as bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação deverão promover suas adequações na rotulagem quanto aos principais alimentos que causam alergias alimentares.
A Resolução determina que os alertas devem atender aos modelos disposto no Art. 6°, e estarem agrupadas imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes, com caracteres legíveis, em caixa alta, negrito, cor contrastante com o fundo do rótulo e altura mínima de 2 mm e nunca inferior à altura de letra utilizada na lista de ingredientes.
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Então, não dá mais para esperar né! Agora é correr atrás de informação e fazer as adequações.
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Dafné Didier possui MBA em Gestão e Certificação da Qualidade na Produção de Alimentos (2015), Especialista em Biotecnologia (2013), formado em Tecnologia de Alimentos (2007) pela FATEC no Ceará. Atualmente Supervisor do Controle da Qualidade de uma das maiores exportadores de Mel no Brasil, onde atua no sistema de implantação e manutenção dos programas da Qualidade (HACCP/APPCC, GMP/BPF, PPHO) e referência em assuntos regulatórios para alimentos e bebidas. Professor dos Cursos de Especialização em Vigilância Sanitária, Ciências dos Alimentos e Gestão da Qualidade no Serviço de Alimentação da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Possui mais de 9 anos de experiência na Indústria de Alimentos, atuando principalmente nos seguintes temas: Assuntos Regulatórios, Rotulagem, Alergênicos, Controle de Qualidade de produtos de origem animal e vegetal, Consultoria e Assessoria, Implantação e Implementação dos sistemas HACCP/APPCC, BPF e PPHO, ISO 22000, FSSC 22000, Food Defense, Produção Orgânica, Higiene e Segurança dos Alimentos, Produção de Alimentos e Gestão de Pessoas. Escreve para os blog Alimentus Consultoria e Food Safety Brazil.
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